Indicação nº 303 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
303
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAR O REFIS MUNICIPAL DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO, NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 01 DE MARÇO DE 2020.
Indexação
Observação