Indicação nº 116 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

116

Data de Apresentação

30/03/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS PERMISSIONÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação