Indicação nº 116 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
116
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS PERMISSIONÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação