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"ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."

"TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE NOÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA DE COMBATE A LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA, O CALAZAR.

"DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DA SAÚDE DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUANDO PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DA SAÚDE DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUANDO PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

""ALTERA O ART. 2º DA LEI 9350 DE 10 DE ABRIL 2008 QUE PASSARÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO"."

"CRIA O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, PARA INSERÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAIS, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE EM TODOS OS CENTROS DE SAÚDE DA CIDADE DE FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONIBILIZEM AOS USUÁRIOS, AS ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MECANISMOS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."

""DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO MUSICAL, NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA INFANTIL E FUNDAMENTAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""

"ACRESCENTA § 6º AO ART. 1º DA LEI Nº 9.497, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DE TODOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ESCOLA, COM FOFO NO CONTROLE DA OBESIDADE INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA E A PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS DOS OLHOS.

"FICA FIXADA A REMUNERAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA."

""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER (COMEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""

""CRIA A JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA"."

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA HCG JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, COMPREENDIDOS ENTRE OS NÚMEROS 2381 A 2450, NO BAIRRO SÃO GERALDO, EM FORTALEZA.

MODIFICA A LEI Nº 9.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIODICIDADE DA PODA DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS PRÉDIOS ABANDONADOS SITUADOS NA ÁREA DA REGIONAL CENTRO.

ESTABELECE OS OBJETIVOS PARA AS AÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

"CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA-CE, DA FORMA QUE ESPECIFICA."

"ALTERA O § 2º DO ART. 4º DA LEI Nº 8.740, DE 10 DE JULHO DE 2003, DESTINANDO AO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE O VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 6.498, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989."

CRIA UNIDADE DE APOIO A VÍTIMAS JOVENS DA VIOLÊNCIA URBANA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ACADEMIA ENEM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INCLUSÃO SOCIOCULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA COM A DIVULGAÇÃO E APOIO AOS TRABALHOS LITERÁRIOS DOS AUTORES CEARENSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."

REGULAMENTA O TÁXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, NA FORMA QUE INDICA.

VEDA À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA REALIZAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS FORA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA COR DOS FOTOSSENSORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."

"DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE QUALQUER OBRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE VENHA A TRANSFORMAR, DAR NOVA FORMA, TRANSPOR OU QUE VENHA MODIFICAR A ESTRUTURA NATURAL DO PARQUE DO COCÓ. NÃO MEXAM MAIS NO COCÓ!"

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PODA PREVENTIVA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRE AO LADO DO VIADUTO DA AVENIDA AGUANAMBI, SITUADO NO BAIRRO DE FÁTIMA.

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE ATRAVÉS DA BICICLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA RUA JOAQUIM JERÔNIMO NO BAIRRO DA MARAPONGA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DR. SILAS MUNGUBA, OS SILINHAS, NO ÂMBITO DE CADA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS.

DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO MONDUBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO À SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO HPV - PAPILOMAVÍRUS HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.