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CRIA O PROGRAMA DE APOIO À TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 60.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALDY MENTOR.

FICA ESTABELECIDO O DIA 25 DE MARÇO COMO DATA OFICIAL DE ANIVESÁRIO DO BAIRRO BOM JARDIM NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA À VIDA O PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA ARTIGOS DA LEI 8046, DE 24 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS PRAÇAS DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA ENTIDADE BENEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE A "LEI MARIA DA PENHA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA ATENDER CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, ESTEJAM SEGURADOS.

OBRIGA OS MOTOTAXISTAS DE FORTALEZA À ESCRIÇÃO DO NÚMERO DE PERMISSÃO EM SEUS CAPACETES.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURISTICO-CULTURAL GRATUITOS A IDOSOS CARENTES COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE.

INSTITUI A SEMANA DE SAÚDE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE COMERCIALIZAÇÃO E PROMOÇÃO TURISTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA PSICOPEDAGÓGICO PARA PAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O "PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA", PARA A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROJETO FÉRIAS", A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR E FÉRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

ESTABELECE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR CLASSE QUE INCLUA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, ESPECIFICAR EM CONTA O VALOR DO METRO CÚBICO DE ÁGUA COBRADO MENSALMENTE.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A DISPONIBILIZAR ASSENTOS AOS IDOSOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE O ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PERANTE AS JARI - JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INGRAÇÕES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FAROL DO MUCURIPE.

ESTABELECE, PARA CADA BAIRRO, CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES E PARA A APLICAÇÃO DO SEU ATENDIMENTO A CRIANÇAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO ANTI-GRIPAL NOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAR EM EVIDÊNCIA, AO LADO DO VALOR EM OFERTA, O PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO EM PROMOÇÃO, AFIM DE QUE FIQUE EXPRESSO A PROXIMIDADE DO VENCIMENTO DO PRAZO PARA CONSUMO.

PROIBE A UTILIZAÇÃO DE QUADROS NEGROS E GIZ A BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES, PARA DEPÓSITO DE LIXO, NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DOS QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA RENASCER.

TORNA EXCLUSIVIDADE DA ETUFOR, A EMISSÃO DE PASSE LIVRE PARA OS MAIORES DE 65 ANOS NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS PARA GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E INSPEÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E CENTRAL DE AR CONDICIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE COMUNICADO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OPBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, NAS VIAS PÚBLICAS E NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS, SHOPPINGS E ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FEIRANTES AUTÔNOMOS DE FORTALEZA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RESGATE DE VIDAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS DEFICIENTES E SEUS ACOMPANHANTES O DIREITO DE ACESSO EM COLETIVO MUNICIPAL PELA PORTA DIANTEIRA.

TORNA OBRIGATÓRIO A ELABORAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL PELAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DA ECONOMIA MISTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA

IMPEDE O MUNICÍPIO DE EXIGIR PAGAMENTO PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS IMEDIAÇÕES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS.

DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO ADICIONAL NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO E À CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DA LICENÇA DAS LOCADORAS DE VÍDEO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADES CONGÊNERES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA, A CAGECE E A COELCE A EXPEDIREM FATURAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTÁ-LO POR OUTRO IMÓVEL, A SER UTILIZADO COMO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA GRATIFICAÇÃO DOS SEUS CARGOS DE DIREÇÃO E APOIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL ESPAÇO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.