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PRE 4/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE NOMES E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2007
Autor:
Salmito Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2011
Última Ação: Tramitação até 31/12/2011 disponível em PDF.
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Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.586, de 03 de setembro de 2007
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PRE 5/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2007
Autor:
Marcio Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2024
Última Ação: Autor sem mandato.
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PRE 6/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ESPECIAIS NO GRANDE EXPEDIENTE, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 4 de Junho de 2007
Autor:
Marcio Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2009
Última Ação: Tramitação até 31/12/2011 disponível em PDF.
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PRE 7/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "MUTIRÃO UNIVERSITÁRIO" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2007
Autor:
Machadinho Neto
Relatorias:
Eliana Gomes (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Última Ação: Autor sem mandato.
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REQ 7/2007 - Requerimento
Ementa: REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA PARA O EMPRESÁRIO CEARENSE SÉRGIO
GOMES DE FREITAS, PROPRIETÁRIO DO NORTH SHOPPING, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2007
Status: Matéria Vencida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2007
Última Ação: Arquive-se
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REQ 111/2007 - Requerimento
Ementa: CONCEDE A MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO SR. VALDIR CAVALCANTE DE PAULA PASSOS, POR
SUA DEDICAÇÃO E EMPENHO EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2007
Autor:
Alri Nogueira
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2007
Última Ação: APROVADO.
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REQ 131/2007 - Requerimento
Ementa: REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA PARA O EMPRESÁRIO CEARENSE LUIZ GASTÃO BITTENCOURT, PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2007
Autor:
Jorge Vieira
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2007
Última Ação: APROVADO. ENCAMINHADO APARA PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 2424 de 2014
Data Anexação: 25 de Junho de 2014
Autor(es):
Jadas Reis
Texto Original
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REQ 420/2007 - Requerimento
Ementa: CONCEDE A MEDALHA AIRTON SENNA AO ATLETA ADILSON CANDIDO DE SOUSA.
Apresentação: 21 de Março de 2007
Autor:
Terezinha de Jesus
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VET 86/2007 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0019/07, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO, QUE REVOGA A LEI Nº 8.866 DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE DENOMINA DE ALISSON BATISTA DE MEDEIROS UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA.
Apresentação: 29 de Maio de 2007
Autor:
Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Relatorias:
Didi Mangueira (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2024
Última Ação: Veto Integral mantido.
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VET 191/2007 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0106/04, DE AUTORIA DO VEREADOR GELSON FERRAZ, QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA EM FORTALEZA.
Apresentação: 24 de Setembro de 2007
Autor:
Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2007
Última Ação: Para inclusão na Pauta.
Texto Original
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VET 192/2007 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0346/03, DE AUTORIA DO VEREADOR GELSON FERRAZ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO SELO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF), NOS ABATEDOUROS DE CARNE EM FORTALEZA.
Apresentação: 24 de Setembro de 2007
Autor:
Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2007
Última Ação: Para inclusão na Pauta.
Texto Original
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VET 193/2007 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0223/04, DE AUTORIA DO VEREADOR GELSON FERRAZ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2007
Autor:
Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2007
Última Ação: Para arquivamento. Comunicado ao Poder Executivo. (Tramitação até 31/12/2011 disponível em PDF)
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VET 228/2007 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0194/07, MENSAGEM Nº 0021/07, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2007
Autor:
Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2015
Última Ação: MANTIDO O VETO. ARQUIVE-SE.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2007
Data Anexação: 8 de Outubro de 2007
Autor(es):
Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
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VET 229/2007 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0193/07, MENSAGEM Nº 0020/07, QUE APROVAO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES (PCCS) DOS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE/INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2007
Autor:
Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição para as Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2007
Última Ação: Aguardando Designar Relator.
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VET 340/2007 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0191/07, MENSAGEM PREFEITURAL Nº 0019/07, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PRA OS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2007
Autor:
Luizianne de Oliveira Lins - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2008
Última Ação: Arquivado pela Manutenção do veto.
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