Resolução nº 1.586, de 03 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1586
Ano
2007
Data
03/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2007
Veículo de Publicação
13.671
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE NOMES E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica