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DENOMINA DE ODILON ARRAIS, UMA ESCOLA PÚBLICA DE FORTALEZA.

DENOMINA DE LUIZ BRAGA FRANÇA FERREIRA UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LAURA DE OLIVEIRA, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA.

DESAFETA O IMÓVEL QUE INDICA DE SUA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO ESPECIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DENOMINA DE FRANCINÉ MARREIRO, UMA PRAÇA DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES NOSSA VEZ.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DINA STAF, NO BAIRRO LAGOA REDONDA.

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA WALT DISNEY PARA PE. THEODORO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, INDENTIFICAÇÃO E TRÂNSITO DOS CÃES DE RAÇAS TIDAS COMO AGRESSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ PARA SESSENTA ANOS O DISPOSTO PREVISTO NO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODOS OS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVO DE FORTALEZA A PAGAR MEIA PASSAGEM AOS DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ROTEIRO DE TRANSLADO TURÍSTICO DA AV. BEIRA MAR À LAGOA DE MESSEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO PÓLO DA LAGOA DE MESSEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ULTILIZAR VERBA DO CIL (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) PARA QUITAR DÍVIDA DE USUÁRIO DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A APREENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E ENCAMINHA AO CENTRO DE ZOONOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENQUADRADOS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOÃO LEITE BRANDÃO UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA A LEGISLATURA DE 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DR. LUIZ DE FRANÇA UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA.

PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DENOMINA DE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DENOMINA DE LÚCIA COSTA REBOUÇAS, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA TODOS OS PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DO TESTE GLICÊMICO ENTRE OS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO-AMIGA: EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

CRIA O PROGRAMA "ASSIM É QUE SE VOTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ODILON MOARAIS UMA PRAÇA DE FORTALEZA

DENOMINA DE NOBILIA PEREIRA BRANDÃO UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DOS CARGOS COMISSIONADOS, D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TARIFÁRIO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO E NORMAS COMPLEMENTARES RELATIVAS A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA NOVA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PARA DEFICIENTES QUE NECESSITAM FAZER HEMODIÁLISE, QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA

PREVÊ A RESTITUIÇÃO DA TARIFA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8621/02, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA QUE COMPROVAREM O EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA ÂNGELO FIGUEREDO, NO TRECHO SITUADO ENTRE A RUA B E A AVENIDA VICENTE DE CASTRO.

PROÍBE O USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SEDIADAS EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE FORTALEZA AOS PACIENTES RENAIS.

CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SONHO INFANTIL

CONCEDE DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MENOR TAMBÉM CONSTROI.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE COLETIVO COM PASSE LIVRE NO TRAJETO RESIDÊNCIA-ESCOLA-RESIDÊNCIA AOS ALUNOS DO ENSINO FUDAMENTAL E MÉDIO MATRICULADOS EM COLÉGIOS MUNICIPAL DE FORTALEZA E/OU ESTADUAL.

REGULAMENTA A ULTILIZAÇÃO DE BUZINA POR PARTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ESPECÍFICOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS A APRESENTAREM PROJETO PILOTO URBANÍSTICO PARA ATENDER PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DEMAIS CIDADÃOS.

PROÍBE A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS, CONCERTOS OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO EM VIAS PÚBLICAS NO HORÁRIO QUE DETERMINA.

OBRIGA OS MOTOCICLISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOES DE ENTREGA, AO TRANSPORTAREM PELAS VIAS PÚBLICAS DE FORTALEZA, A UTILIZAREM VESTIMENTOS COM FAIXAS FOSFORESCENTE.

CRIA O SERVIÇO "REDE CIDADÃO", TORNANDO A INSTALAÇÃO NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM CONEXÃO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA USO POR PARTE DOS CIDADÃOS.

CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA O CONCELHO FILANTRÓPICO CRISTÃO - CONFIC.

OBRIGA OS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO A DISTRIBUÍREM CARTILHAS EXPLICATIVAS AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOES

PROÍBE O TRÂNSITO DE CAMINHÕES NAS RUAS DE TRÁFEGO INTENSO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE 06:00HS E 20:00HS.