Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
130
Data de Apresentação
07/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/06/2004
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA O IMÓVEL QUE INDICA DE SUA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO ESPECIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação