Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 0070/21 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE DINAMIZAÇÃO URBANÍSTICA E SOCIOECONÔMICA ALDEOTA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nª062/2009 E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N ª 236 ,DE 11 DE AGOSTO DE 2017 NOS ARTIGOS E ANEXOS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (RECEBEU 08 EMENDAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada