Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
103
Data de Apresentação
17/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AS ATIVIDADES CONSIDERADAS DE BAIXO RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
SUBSCRITO PELO VER. SARGENTO REGINAURO - REQ. 2756/21. *** (VER: DOCUMENTOS ACESSÓRIOS").