Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/05/2024 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer favorável da comissão |
| 24/04/2024 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 21/03/2024 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Designado Relator |
| 22/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Aguardando a designação de Relator |
| 22/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 31/08/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 03/08/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 13/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 30/08/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 03/08/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |