Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
24/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Plano Diretor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Alteração do Plano Diretor
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/02/2011
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada