Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | CDCC - Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte | CDCC - Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte | Designado Relator |
| 06/03/2026 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | CDCC - Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte | Aguardando a designação de Relator |
| 06/03/2026 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Parecer favorável da comissão |
| 04/03/2026 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 25/02/2026 | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Designado Relator |
| 18/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | Aguardando a designação de Relator |
| 18/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 17/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 17/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 04/12/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |