Comissões
Total de Comissões: 93
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC | Comissão Permanente | 01/01/1990 | Sim | |
| Comissão de Desenvolvimento Econômico | CDE | Comissão Permanente | 01/01/2000 | Sim | |
| Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte | CDCC | Comissão Permanente | 01/01/2000 | Sim | |
| Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Revogada) | CECDL | Comissão Permanente | 01/01/2000 | 31/12/2014 | Não |
| Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | COFAP | Comissão Permanente | 01/01/2000 | Sim | |
| Comissão de Saúde e Seguridade Social | CSSS | Comissão Permanente | 01/01/2000 | Sim | |
| Comissão de Constituição e Justiça | CCJ | Comissão Permanente | 03/01/2005 | Sim | |
| Comissão Especial - Requerimento n. 2990/2015 | CE REQ 299 | Comissão Especial | 23/09/2005 | 31/12/2020 | Não |
| Comissão de Segurança Cidadã | CSC | Comissão Permanente | 01/01/2010 | Sim | |
| Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente | CC- COGAMB | Comissão Conjunta | 01/01/2011 | Sim |