Logo Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

32

Data de Apresentação

26/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

lc00322022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSERINDO A RUA WILSON PEREIRA NA ALÍNEA “B”, DO ART. 161, NA FORMA QUE INDICA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI