Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO ELLERY.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SEGURA JÁ”, QUE CONSISTE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACIONAMENTO RÁPIDO, POR MEIO DE APLICATIVO OU PLATAFORMA COMPATÍVEL COM DISPOSITIVOS MÓVEIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PRONTA RESPOSTA DA GUARDA MUNICIPAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA.

ENCAMINHE-SE PARA O PODER EXECUTIVO A SUGESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA MEIA TARIFA AO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTALEZA EM UM DIA ÚTIL NO MÊS, EM CARÁTER DE EXPERIÊNCIA E TEMPORÁRIO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS E NA MOBILIDADE URBANA.

DISPÕE SOBRE A SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO ORDENAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES NA EXTENSÃO DA RUA PONTAMAR, ORLA DO BAIRRO CAIS DO PORTO, COM A CRIAÇÃO DE UM ECOSSISTEMA DE PONTOS DE VENDAS ESTRUTURADOS E PADRONIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ESCOLAR PARA A VIDA ADULTA DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN-PROGRAMA PROTAGONISMO 21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE VISUAL INTEGRAL PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS VISUAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO AOS INSCRITOS NO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) NOS DIAS DE REALIZAÇÕES DE PROVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O PERDÃO DE INFRAÇÕES/MULTAS LEVES DE TRÂNSITO MEDIANTE DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.