76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS FAMILIARES E FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "CAMPANHA NÃO ESQUEÇA! OLHE DE NOVO: CRIANÇA NO CARRO!", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O 'DIA MUNICIPAL DO EVANGELISTA UNIVERSAL (EVG)', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE MAIO."

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), GESTANTES E PESSOAS COM BEBÊS DE COLO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO VILA VELHA" A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UPA DO BAIRRO VILA VELHA, SITUADA ENTRE A AVENIDA L E A RUA A, NO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE MARIA IVANOLDA SILVA DE ABREU O CEI LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO COSTA MENDES, 1705, BAIRRO SÃO JOSÉ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ BARBOSA CARVALHO, CONHECIDO COMO PASTOR JB CARVALHO.

Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Senhor Benzaliel Constant do Nascimento – “Irmão Léo” – e dá outras providências.

DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O MONUMENTO AO VAQUEIRO, BEM COMO A PRAÇA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FILA ZERO SAÚDE”, DESTINADO À ELIMINAÇÃO DA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CANAL “DISQUE-MULHER MUNICIPAL” PARA ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÃO ESPECÍFICA NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON FORTALEZA), HOSPEDADO NO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA A DIVULGAÇÃO COMPLETA, DIDÁTICA E ATUALIZADA DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/1990), INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E ACESSO FACILITADO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ÓRGÃO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, NA FORMA QUE INDICA.

ENCAMINHE-SE PARA O PODER EXECUTIVO A SUGESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA MEIA TARIFA AO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTALEZA EM UM DIA ÚTIL NO MÊS, EM CARÁTER DE EXPERIÊNCIA E TEMPORÁRIO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS E NA MOBILIDADE URBANA.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Fortaleza Sorridente Móvel, destinado à ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal por meio de unidades odontológicas móveis, e dá outras providências.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA AMBIENTALISTA CHICO MENDES AO SENHOR ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO.

Requer a outorga da Medalha Dr. Periguary de Medeiros ao Dr. Ismar Vilanova e Silva Neto.

REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 1.669, DE 17, DE DEZEMBRO, DE 2020 A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL JOSÉ DE ALBUQUERQUE LIMA AO ADVOGADO ADAILTON FREIRE CAMPELO, POR SUA NOTÓRIA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA.

REQUER, na forma da Resolução nº 1.699/2020, a concessão da Medalha do Mérito Desportivo Municipal Ayrton Senna ao Vereador René Augusto Gondim Freire Neto, por sua destacada atuação no desporto municipal.

Declara de Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear

REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 1669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. SILAS MUNGUBA A CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE, POR SUAS RELEVANTES AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS NAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE MENTAL, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, TORNANDO-A EXEMPLO E REFERÊNCIA EM FORTALEZA.

Indica o Poder Executivo a reformar a Unidade de Atenção Primária (UAPs) Fernando Diógenes, localizado na Rua Teodoro de Castro, no bairro Granja Portugal, na forma que indica.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a realização de obras de reforma e requalificação do Centro de Educação Infantil 15 de Outubro, localizada na R. Menino Jesus de Praga, 192, no bairro Bonsucesso.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL EMEIF FLORIVAL ALVES SERAINE, LOCALIZADA NA RUA ITATIAIA, Nº 1000, BAIRRO CANINDEZINHO, FORTALEZA – CE.

DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE SITUADA NA RUA VILA LINCOLN, Nº 30, NO BAIRRO PIRAMBU, NESTA CAPITAL.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma estação de bicicletas compartilhadas do sistema BICICLETAR no Polo de Lazer do Conjunto Esperança, localizado na Av. Contorno Norte, bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O INSTITUTO RELOGIOSO NOVA JERUSALÉM E O CENTENÁRIO DO PADRE CAETANO.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Fausto Arruda no dia 25 de setembro de 2025, as 15:00 horas, em homenagem ao dia Estadual do Mediador Comunitário, para prestar justa homenagem a todos os Mediadores do Estado do Ceará.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Pastoral Operária da Arquidiocese de Fortaleza, em reconhecimento à sua trajetória histórica, de compromisso cristão e social em defesa da classe trabalhadora e da promoção da justiça social.