Indicação nº 1010 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1010
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÃO ESPECÍFICA NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON FORTALEZA), HOSPEDADO NO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA A DIVULGAÇÃO COMPLETA, DIDÁTICA E ATUALIZADA DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/1990), INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E ACESSO FACILITADO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ÓRGÃO.
Indexação
Observação