5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

TORNA OBRIGATÓRIO A EMISSÃO, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE DOCUMENTOS IMPRESSOS EM BRAILLE, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 emenda).

INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VACINADOS E VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A AQUISIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE COPOS, CANUDOS, SACOS, RECIPIENTES E DEMAIS UTENSÍLIOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS DE USO ÚNICO PELOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DA ÁRVORE ANCIÃ QUE TORNA IMUNE AO CORTE ÁRVORES COM MAIS DE 50 ANOS QUE OSTENTAM IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE AFERIDA POR MEIO DE APELO POPULAR MEDIANTE ABAIXO ASSINADO E PARECER TÉCNICO-CIENTÍFICO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA 11 DE ABRIL COMO O DIA DO VOLUNTÁRIO EVANGÉLICO.

GARANTE PRIMAZIA DE INVESTIMENTOS EM ENSINO NAS REGIO~ES E BAIRRO COM MAIORES CARÊNCIAS E NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS MUNICPAIS NO SETOR DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVERTENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ATIVIDADE ILÍCITA.

INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DO APLICATIVO "WHATSAPP", NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA PROVIDÊNCIA CORRELATAS.

DETERMINA A CRIAÇÃO DE BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA ENTREGADORES DE APLICATIVO CONDUTORES DE MOTOCICLETA E BICICLETA.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE -(SUS) AS VITÍMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESERVA 10% DAS UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS E AS UNIDADE HABITACIONAIS RESIDENCIAIS SITUADAS NO PAVIMENTO TÉRREO AS PESSOAS IDOSAS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS CONTEMPLADAS COMO BENEFICIARIAS NO PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS LAGOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO TOTAL OU PARCIAL DE GUARDAS MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

"INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS".

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS QUE DESTINADOS À PRÁTICA ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DA PASTA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA APRESENTAÇÃO DORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) E O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAM,ENTÁRIA (RREO) DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020.

DECLARA COMO ESSENCIAL E PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.* (POSSUI 1 EMENDA)

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁRICO - SR. DOMINGOS AGUIAR FILHO - PRESIDENTE ESTADUAL COMUNICA LÍDER DO PSD NA CMFOR.

SOLICITA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020.

ENCAMINHA INDICACÃO DE LIDERANÇA.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA - PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA - DEM.

INDICAÇÃO DA LIDERANÇA E VICE-LIDERANÇA PSOL.

LIDERANÇA DO PSL NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. VEREADOR MARCELO LEMOS.

INDICAÇÃO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA DO REPUBLICANOS.

INFORMA QUE A LIDERANÇA DO PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA -PMB SERÁ EXERCIDA PELO SR. FRANCISCO WELLINGTON SABÓIA.

COMUNICA INDICAÇÃO DE LÍDER E VICE-LÍDER DE BANCADA - PSB.

INFORMA A INDICAÇÃO DO LÍDER E VICE-LÍDER DE BANCADA DO PSC.

COMUNICA LIDERANÇA PARTIDO PSD.

COMUNICA LIDERANÇA DO PARTIDO CIDADANIA

INFORMA SOBRE LIDERANÇA PARTIDÁRIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT. VEREADOR RONIVALDO MAIA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar construção de praça na Avenida Rogaciano Leite com Ricardo de Araújo Braga, bairro Jardim das Oliveiras na forma que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a construção de uma passarela para travessia de pedestres na Avenida Raul Barbosa na altura do número 4046, bairro São João do Tauape, na forma que indica.

INDICA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA ,TAMBÉM CONHECIDA COMO TEQBALL,NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ,NO BAIRRO FÁTIMA NA FORMA QUE INDICA.

INDICA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA ,TAMBÉM CONHECIDA COMO TEQBALL,NA PRAÇA DO LAGO JACAREY , QUE ATENDERÁ AS ADJACÊNCIAS DO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS ,NA FORMA QUE INDICA.

INDICA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA ,TAMBÉM CONHECIDA COMO TEQBALL,NA PRAÇA ANTONIO FERREIRA MAGALHÃES ,CONHECIDA COMO PRAÇA DO IPREDE, LOCALIZADA NA RUA LIDIA BRIGIDO NO PARQUE MANIBURA ,NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA SANTA LUZIA COM A RUA SÃO MATEUS E RUA PADRE AMBRÓSIO MACHADO ,NO BAIRRO PARREÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM TERRENO QUE FICA ENTRE A RUA ZAIRE,RUA PEDRO ALENCAR E RUA DA CACHOEIRA, COMUNIDADE DE TRANCREDO NEVES,BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS ,NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NA RUA BELISÁRIO TÁVORA COM A AV. GOVERNADOR RAUL BARBOSA ,COMUNIDADE DO PIO XII BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUPE ,NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM NA RUA PROFESSORA EMILIA PEREIRA, COMUNIDADE VILA CAZUMBA, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS ARACAPÉ/PARANGABA - CORUJÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS ARACAPÉ/SIQUEIRA - CORUJÃO.

DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO SEU PEDRO, EM RUA JATAY, NO ARACAPÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORTA SOCIAL DO ARACAPÉ, NO ARACAPÉ.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXA NA RUA ANA BRITO, NO ARACAPÉ EM FORTALEZA -CE CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA AO ENTORNO DO TÚNEL DO METROFOR / ARACAPÉ, NO ARACAPÉ EM FORTALEZA - CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO, DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, NA ESTAÇÃO METROFOR / ARACAPÉ, EM FORTALEZA - CE.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXA NA RUA POLIANA, NO ARACAPÉ EM FORTALEZA -CE.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ARENINHA NA PRAÇA MARTINS DOURADO, LOCALZIADA NA RUA BENTO ALBUQUERQUE S/N, NO BAIRRO COCÓ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE MEMÓRIA DA FESTA DE LEMANJÁ, A SER INSTALADO NA PRAIA DO FUTURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA E EXECUÇÃO DE UM PROJETO PAISAGÍSTICO DE JARDIM VERTICAL NA RUA FÁTIMA PADILHA, AO FINAL DA RUA EINSTEIN 1061, NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CEI) NA RUA MYRTIL MEYER, ESQUINA COM A RUA 26ª BATALHÃO (TERRENO AO LADO DO NÚMERO 360-A), NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE URBANO DA LAGOA DA MARAPONGA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O ESPAÇO DA LONGEVIDADE, NA PRAÇA PEDRO FELIPE BARBOSA BORGES, NO BAIRRO DO COCÓ (REGIONAL VII, TERRITÓRIO 23), NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O MOVIMENTO DA GAFIEIRA DO MUNCIPIO DE FORTALEZA .

Requer a realização de SESSÃO SOLENE em comemoração ao DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MAQUIADOR DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MÉDICO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MOTOCICLISTA .

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS GRAFITEIROS "OLD SCHOOL" POR ALUSÃO AO DIA DO GRAFITE .

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS PROMOTORES DE JUSTIÇA ,POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AS ENTIDADES QUE TRABALHAM NA PROMOÇÃO, DEFESA E CONTROLE SOCIAL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS TÉCNICOS EM SEGURANÇA NO TRABALHO, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, CELEBRADO NO DIA 28 DE ABRIL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR AS ENTIDADES E MILITANTES QUE SE DESTACAM NA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 41 ANOS DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PE. CAETANO E AOS 47 ANOS DO BAIRRO CRISTO REDENTOR.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A CASA IMPERIAL DO BRASIL PELOS 134 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL E PELOS 138 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO CEARÁ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE DO CEARÁ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 54 ANOS DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À NOVA GESTÃO DO TJCE, ELEITA PELO PLENO DA CORTE PARA O BIÊNIO 2021-2023.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. ALIRIO SOARES, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. ALADIR SOARES.