Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 320 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 320 de 2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha, data comemorada no dia 07 de Agosto.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação