Matérias da Ordem do Dia (64ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N. 065/25 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA DR. SILAS MUNGUBA, 3770, BAIRRO ITAPERI, AO INSTITUTO IDEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***( 02 EMENDAS )***. - Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2025 | Proposição em Discussão Única | 09/12/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N. 064/25 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 13 DE JUNHO DE 2014, A QUAL INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ***( 06 EMENDAS )***. - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2025 | Proposição em Discussão Única | 09/12/2025 - |
Não há resultado |