1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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DENOMINA "TERMINAL SANTUÁRIO DA FÉ" O TERMINAL DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, BAIRRO CENTRO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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DENOMINA DE PROFESSORA ANA ARIANDINÊ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NA RUA 103, CJ. CEARÁ, 25, BAIRRO CONJUNTO CEARÁ 2.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL " PAI PRESENTE, FILHO CUIDADO", QUE ESTABELECE MEDIADAS DE INCENTIVO, FORMAÇÃO E ACOLHIMENTO PARA PATERNIDADE ATIVA E RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 1444 de 2025
Autor: Marcelo Mendes
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DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM A ALIENAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA à MANUTENÇAÕ E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, BEM COMO À REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA POR CIRURGIAS ELETIVAS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 7583 de 2025
Autor: Aglaylson
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Requer, na forma da Resolução n.º 1.669, de 17 de dezembro de 2020, a outorga da Medalha Lauro Maia à cantora Margareth Menezes, atual Ministra da Cultura do Brasil, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a cultura brasileira e fortalezense.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2023
Autor: Júlio Brizzi
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA DO PARKOUR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 224 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO PARA PROFESSORES INOVADORES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 818 de 2025
Autor: Luiz Paupina
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 1470 de 2025
Autor: Bruno Mesquita
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS EXISTENTES NO QUADRILÁTERO DAS RUAS TIM MAIA, ESPÍRITO SANTO E BENJAMIM CONSTANT, NO BAIRRO PICI, CONFORME PLANTA GEORREFERENCIADA ANEXA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 1387 de 2025
Autor: Aglaylson
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA DO NÚMERO 191 AO NÚMERO 642 DA RUA LUIZ GUIMARÃES, DO BAIRRO FLORESTA, EM UMA PRAÇA PÚBLICA DEVIDAMENTE ESTRUTURADA, URBANIZADA, MANTIDA PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E QUE RECEBA O NOME DE PRAÇA ALBERTO BAQUIT.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 1403 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ACADEMIA COM EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS NA PRAÇA DA LAGOA DA ZEZA, BAIRRO JARDIM DA OLIVEIRAS.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 1472 de 2025
Autor: Estrela Barros
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DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE AREIA, LOCALIZADO NA RUA DR. ALÍSIO MAMEDE, 95, ENTRE A RUA ÁLVARO CORREIA E RUA JOÃO ARRUDA, NO BAIRRO MUCURIPE.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 1527 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA DE FUTEBOL NA AV. DIOGUINHO, PRÓXIMO AO NÚMERO 3896, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 1528 de 2025
Autor: Professor Enilson
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Indica o Poder Executivo a construir um Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que indica.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 1536 de 2025
Autor: Bruno Mesquita
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UAPS NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 1552 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a realização de obras de reforma e requalificação da Praça dos Pássaros, localizada na R. Acre, 3100 - Demócrito Rocha.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 1557 de 2025
Autor: Jânio Henrique
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EMEIF MARIETA GUEDES MARTINS, LOCALIZADA NA RUA CÔNEGO DE CASTRO, 4701 – NOVO MONDUBIM, FORTALEZA – CE.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 1562 de 2025
Autor: Benigno Junior
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Dispõe sobre a reforma e a requalificação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Serrinha, localizado na Av. Doutor Silas Munguba, n° 3770, Itaperi, no Município de Fortaleza, na forma que indica
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 1884 de 2025
Autor: Bella Carmelo
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO LIBERAL.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 7312 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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REQUER A REALIZAÇAO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DE FUNDAÇAO DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL).
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 7317 de 2025
Autor: Juninho Aquino
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REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO
SOLENE PARA A ENTREGA DO TROFÉU
HOMEM EMPREENDEDOR 2025, A SER
REALIZADA EM 12 NOVEMBRO DO ANO
CORRENTE, ÁS 19H NO AUDITÓRIO.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 7568 de 2025
Autor: Marcelo Tchela
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 43 ANOS DE FUNDAÇÃO DA TORCIDA ORGANIZADA CEARAMOR
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 7570 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA MARIA DA PENHA, À SENHORA JULIANA HOLANDO DE LUCENA, DEPUTADA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 7571 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA ALANIS MARIA À SENHORA CRISTIANE SALES LEITÃO, PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 7584 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Requer aprovação do Plenário para realização de sessão ordinária fora da sede da Câmara, no dia 11 de setembro de 2025, no âmbito do Programa “Nossa Casa é de Todos”.
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Matéria não votada
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