Matérias da Ordem do Dia (34ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Marcel Colares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), e dá outras providências. ***(POSSUI 01 EMENDA)*** - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2025 | Proposição em 2ª Discussão | 27/08/2025 - |
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