Matérias do Expediente (34ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM . 0040/2025 - Altera a Lei n.º 11.462, de 9 de maio de 2024 que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Fortaleza e dá outras providências. ***(POSSUI 03 EMENDAS)*** - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM Nº 041/25 - DESAFETA PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL PASSARÉ E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DA ÁREA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)*** - |
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