Matérias do Expediente (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE GASTRONOMIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ESTABELECE MEDIDAS PARA SIMPLIFICAR PROCESSOS, REDUZIR FORMALIDADES E AGILIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E À MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO.

AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE UMA ALA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA FEMININA, COM FOCO NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, E ESTABELECE PARCERIAS COM CENTROS DE PESQUISA PARA APRIMORAR O ATENDIMENTO ONCOLÓGICO.

"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do programa "CAPS Itinerante – Unidade Móvel de Saúde Mental", com equipe multiprofissional para atendimentos em comunidades com acesso limitado à rede de saúde mental.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA PERIGUARY DE MEDEIROS AO DR. LUIS FRANÇA (IN MEMORIAM).

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO SENHOR DOMINGOS GOMES AGUIAR NETO, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO CEARÁ.

Requer a realização de audiência pública em alusão à campanha do Agosto Lilás e debater os avanços da Lei Maria da Penha.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CEARENSE DAS INDÚSTRIAS DE ÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS – ACEAGUA.

DENOMINA RUA MASTRUZ COM LEITE A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DAS OITICICAS, COM INÍCIO NA AVENIDA HERÓIS DO ACRE E FIM NA RUA MENOR JERÔNIMO, NO BAIRRO PASSARÉ, NESTA CAPITAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AULAS DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA A IDOSOS NAS ATIVIDADES DOS CENTROS URBANOS DE CULTURA ,ARTE , CIÊNCIA E ESPORTE -CUCAS ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE SALAS NEUROSSENSORIAIS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O ACESSO À VAGA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELA CRIANÇA, QUANDO HOUVER NO GRUPO FAMILIAR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA EVANETE, LOCALIZADA NO BAIRRO GENIBAÚ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO POLO DE LAZER IRACEMA, SITUADO NO ENTORNO DA LAGOA DE MESSEJANA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CLIMATIZAÇÃO DE TODAS AS SALAS DE AULA DA ESCOLA EMEIF JONATHAN ROCHA ALCOFORADO, LOCALIZADA NA AV. MARIA GOMES DE SÁ, 1030 – MONDUBIM, FORTALEZA/CE.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PLANALTO MONDUBIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a urbanização e requalificação do espaço público compreendido entre a Rua Trinta e a Rua Nove, no Bairro Barroso, na forma que indica.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A OBRA LUMEN DE EVANGELIZAÇÃO

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, AO PLENÁRIO FAUSTO ARRUDA, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15 HORAS, EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DO POLICIAL PENAL E À FUNDAÇÃO DO SINDICADO DOS POLICIAIS PENAIS E SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDPPEN-CE.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SR. MARCO AURELIO CAVALCANTI SILVEIRA.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX. VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA NETO, CONHECIDO COMO MACHADINHO NETO.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANDRÉ ROCHA ALVES DO NASCIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28 DE JULHO DE 2025.

REQUER CONFORME ART. 144, § ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A APRECIAÇÃO IMEDIATAMENTE PELO PLENÁRIO, POR DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DEBATER SOBRE O ANÚNCIO DO FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AULAS EM AUTOESCOLAS PARA OBTER A CNH – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

Requer o envio de votos de pesar à família do Senhor Michel Montalvão.

INDICA O SR. JARDELSON BRASILEIRO RAMOS PARA OCUPAR O CARGO DE OUVIDOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.