1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Bella Carmelo
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, PRAÇAS, VIAS, EQUIPAMENTOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE HONRARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PESSOAS OU INSTITUIÇÃO QUE TENHA CONTRA SI PROCESSO JUDICIAL COM DECISÃO JULGADA PROCEDENTE E TRANSITADA EM JULGADO OU PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO, NA FORMA QUE SEGUE.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Marcelo Mendes
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PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Priscila Costa
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PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA PARA SHOWS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU DE PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA NOS AUTOATENDIMENTOS, AUTOSSERVIÇOS E TECNOLOGIAS CONGÊNERES QUANDO ACESSÍVEIS A CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NOS TERMOS DO ART. 144, §8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: PP Cell
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OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA PATATIVA DO ASSARÉ SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIROS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ILSON MATEUS RODRIGUES PRESIDENTE DO GRUPO MIX MATHEUS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À SRA. ADRIANA COSTA GUIMARÃES.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 910 de 2023
Autor: Dr. Vicente
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICÁVEIS NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 23/2020) PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Autor: Wellington Sabóia
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO RADIALISTA ESPORTIVO “DÉO LUÍS”.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2023
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO DA VIDA HELDER CÂMARA.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 444 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO MATEUS, LOCALIZADO NO BAIRRO MONDUBIM, FORTALEZA-CE, 60346-196, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 446 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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DISPÕE SOBRE A REFORMA DO MERCADO DO JOAQUIM TÁVORA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 1081 de 2025
Autor: Adail Junior
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA ARAPUCA, LOCALIZADO NA RUA ARAPUCA, NO BAIRRO QUINTINO CUNHA."
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 1082 de 2025
Autor: Adail Junior
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA ARENINHA DEPUTADO ANTHONY COSTA, LOCALIZADO NA RUA HUGO VITOR, NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA."
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 1109 de 2025
Autor: Estrela Barros
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DISPÕE SOBRE ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO FÍSICO E ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO AO AR LIVRE EM DIFERENTES PONTOS DO BAIRRO PIRAMBU.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 1110 de 2025
Autor: Estrela Barros
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DISPÕE SOBRE ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO FÍSICO E ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO AO AR LIVRE EM DIFERENTES PONTOS DO BAIRRO ÁLVARO WEYNE.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 1117 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA LIBÂNIA, BOM COMO DE TODO O SEU ENTORNO, SITUADA NO BAIRRO MONDUBIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 1119 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR EM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA RUA 14, JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 1120 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 1141 de 2025
Autor: Professor Enilson
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INDICA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A REFORMA DA BRINQUEDOPRAÇA DA PRAÇA DOS MAIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE MANIBURA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 1142 de 2025
Autor: Professor Enilson
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INDICA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DOS MAIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE MANIBURA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 1150 de 2025
Autor: Raimundo Filho
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NA ARENINHA DO PICI
NESTA CIDADE.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 1166 de 2025
Autor: Dr. Vicente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO 3 DE JUNHO, LOCALIZADO NA R. 14 COM R. 14 COM R. MANOEL FIGUEIREDO NO BAIRRO BARROSO.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 5236 de 2025
Autor: Dr. Vicente
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"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DA SOCIEDADE DE DEBATES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CELEBRADO NO ANO DE 2025".
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 5317 de 2025
Autor: Benigno Junior
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REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E LOJISTA DE FORTALEZA-SINDILOJAS, EM HOMENAGEM AOS SEUS 72 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LOJISTA, COMEMORADO EM 23 DE MAIO.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 5361 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. KALLIL QUIRINO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO QUE OCORREU NO DIA 25 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
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Matéria não votada
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