Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, PRAÇAS, VIAS, EQUIPAMENTOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE HONRARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PESSOAS OU INSTITUIÇÃO QUE TENHA CONTRA SI PROCESSO JUDICIAL COM DECISÃO JULGADA PROCEDENTE E TRANSITADA EM JULGADO OU PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO, NA FORMA QUE SEGUE.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA PARA SHOWS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES.

VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU DE PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA NOS AUTOATENDIMENTOS, AUTOSSERVIÇOS E TECNOLOGIAS CONGÊNERES QUANDO ACESSÍVEIS A CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NOS TERMOS DO ART. 144, §8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA PATATIVA DO ASSARÉ SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIROS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ILSON MATEUS RODRIGUES PRESIDENTE DO GRUPO MIX MATHEUS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À SRA. ADRIANA COSTA GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICÁVEIS NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 23/2020) PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO RADIALISTA ESPORTIVO “DÉO LUÍS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO DA VIDA HELDER CÂMARA.

DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO MATEUS, LOCALIZADO NO BAIRRO MONDUBIM, FORTALEZA-CE, 60346-196, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO MERCADO DO JOAQUIM TÁVORA, NA FORMA QUE INDICA.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA ARAPUCA, LOCALIZADO NA RUA ARAPUCA, NO BAIRRO QUINTINO CUNHA."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA ARENINHA DEPUTADO ANTHONY COSTA, LOCALIZADO NA RUA HUGO VITOR, NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA."

DISPÕE SOBRE ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO FÍSICO E ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO AO AR LIVRE EM DIFERENTES PONTOS DO BAIRRO PIRAMBU.

DISPÕE SOBRE ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO FÍSICO E ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO AO AR LIVRE EM DIFERENTES PONTOS DO BAIRRO ÁLVARO WEYNE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA LIBÂNIA, BOM COMO DE TODO O SEU ENTORNO, SITUADA NO BAIRRO MONDUBIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR EM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA RUA 14, JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A REFORMA DA BRINQUEDOPRAÇA DA PRAÇA DOS MAIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE MANIBURA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DOS MAIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE MANIBURA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NA ARENINHA DO PICI
NESTA CIDADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO 3 DE JUNHO, LOCALIZADO NA R. 14 COM R. 14 COM R. MANOEL FIGUEIREDO NO BAIRRO BARROSO.

"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DA SOCIEDADE DE DEBATES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CELEBRADO NO ANO DE 2025".

REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E LOJISTA DE FORTALEZA-SINDILOJAS, EM HOMENAGEM AOS SEUS 72 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LOJISTA, COMEMORADO EM 23 DE MAIO.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. KALLIL QUIRINO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO QUE OCORREU NO DIA 25 DE MAIO DO CORRENTE ANO.