1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Julierme Sena
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INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Aglaylson
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À ILMA. SRA. DRA. MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Leo Couto
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR PEDRO GRENDENE BARTELLE.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Leo Couto
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR VILMAR FERREIRA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Leo Couto
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DENOMINA DE PADRE JOSÉ NILSON A PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA DO ENTARDECER E AV. AREIA BRANCA S/N, NO BAIRRO VICENTE PINZON, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Bruno Mesquita
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS A PESSOAS TRANSPLANTADAS DE ÓRGÃOS E/OU EM TRATAMENTO CONTÍNUO DE DIÁLISE OU HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Bella Carmelo
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INDICA A INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ECONOMIA DOMÉSTICA NO PLANEJAMENTO DIDÁTICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 480 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO VIRTUAL VOLTADO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 481 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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ISENTA DE IPTU OS CONTRIBUINTES QUE CEDEREM IMÓVEL URBANO AO PODER PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 524 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO PROMOVER A IGUALDADE DE GÊNERO NO ESPORTE, EMPODERAR AS MULHERES E INCENTIVAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 561 de 2025
Autor: Carla Ibiapina
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ATENDIMENTO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 563 de 2025
Autor: Carla Ibiapina
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INDICA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 1934 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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REQUER, NOS TERMOS DO ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO ATUAL DA EMEIF AMÉRICO BARREIRA, ABORDANDO AS NECESSIDADES DE REFORMA DA UNIDADE, BEM COMO A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO PARQUE GENIBAÚ.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO MARATONISTA.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Dr. Vicente
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FICA ESTABELECIDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA DO TÊNIS DE MESA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE FEVEREIRO.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.670/2020 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 120 de 2024
Autor: Gabriel Aguiar
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ FORTALEZENSE A PROFESSORA KAMILA BOSSATO FERNANDES.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Estrela Barros
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO APOLLO VICZ (LUCAS NOCRATO SOARES).
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Marcelo Tchela
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA À SRA. MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Aglaylson
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO CRAS ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 393 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA ARENINHA NO CAMPO DO ALTO ALEGRE, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS LITUÂNIA E TABAJARA, ALTO ALEGRE.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 395 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR ILHA ECOLÓGICA NA ARENINHA 1 DO ARACAPÉ, LOCALIZADA NA R. MIGUEL DE ARAGÃO, MODUBIM.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 801 de 2025
Autor: Germano He-Man
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, TRANSFORMAR ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA 15 COM A RUA D EM UMA MINI-PRAÇA, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 811 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO TERRENO LOCALIZADO NA R. ICARAÇU E ISRAEL CINTRA, NO BAIRRO BARROSO.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 817 de 2025
Autor: Germano He-Man
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REQUALIFICAR E REFORMAR A PRAÇA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 822 de 2025
Autor: Benigno Junior
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA PRAÇA ARGENTINA CASTELO BRANCO – FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 823 de 2025
Autor: Benigno Junior
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA PRAÇA HAROLDO JORGE VIEIRA LOCALIZADA NA R. ALMIRANTE RUFINO – VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 840 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM NÚCLEO DO ESPAÇO GIRASSOL NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 842 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM NÚCLEO DO ESPAÇO GIRASSOL NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 848 de 2025
Autor: Bruno Mesquita
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO TERRENO SITUADO NA RUA IDELFONSO, NA ALTURA DO N. 243, ENTRE A RUA ESMERINO PARENTE E A RUA OLÍMPIO LEITE, NO BAIRRO CAMBEBA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 942 de 2025
Autor: Leo Couto
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA MARUPIARA, LOCALIZADA NA RUA ALAGOAS, 1032 - BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, COM A INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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34 - Requerimento nº 84 de 2025
Autor: Márcio Martins
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO.
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Matéria não votada
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35 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Márcio Martins
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM O REGISTRO DAS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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36 - Requerimento nº 999 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DE INAUGURAÇÃO DO CRUZEIRO DE SANTIAGO E AOS 421 ANOS DO MARCO ZERO DE FORTALEZA, O FORTIM DE SANTIAGO, ERGUIDO EM 25 DE JULHO DE 1604, NA BARRA DO CEARÁ.
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Matéria não votada
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37 - Requerimento nº 1657 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO NOVO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, SINVAL SAMPAIO.
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Matéria não votada
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