1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Bella Carmelo
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONTRATOS DE OBRAS ,SERVIÇOS COMPRAS ,ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO TENHAM CUMPRIDO INJUSTIFICADAMENTE ,COM CONTRATOS ANTERIORES ATIVOS OU INATIVOS ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO GESTOR PÚBLICO ANDERSON PINHEIRO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Gabriel Aguiar
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO PROFESSOR DR. JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Bella Carmelo
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IPTU PARA POSTOS DE GASOLINA QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DO ICMS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 435 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO D EFORTALEZA, PARA ESTENDER O PERÍODO DE INTEGRAÇÃO DO BILHETE ÚNICO PARA TRÊS HORAS.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 471 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RETINA FÁCIL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 472 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS MICROPERFURADOS NAS JANELAS TRASEIRAS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 497 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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DISPÕE COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIO DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), (PAPEL DA CASA) NO CONJUNTO PALMEIRAS, PRIORIZANDO O PAPEL SOCIAL DA MORADIA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 513 de 2025
Autor: Julierme Sena
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA PROMOVER A TOLERÂNCIA E O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 555 de 2025
Autor: Carla Ibiapina
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INDICA A CRIAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 556 de 2025
Autor: Carla Ibiapina
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INSTITUI O PROGRAMA “BEACH PARK NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM PARCERIA COM O BEACH PARK, VISANDO INCENTIVAR A FREQUÊNCIA ESCOLAR, MELHORAR O RENDIMENTO DOS ALUNOS E PROPORCIONAR ACESSO AO PARQUE AQUÁTICO COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO DESEMPENHO ACADÊMICO E ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 277 de 2025
Autor: Germano He-Man
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZAR ESTUDOS PARA IMPLANTAR UMA FEIRA DE ARTESANATO NO TRECHO DA RUA 06 COMPANHEIROS, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 279 de 2025
Autor: Germano He-Man
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SUPORTES COM SAQUINHOS BIODEGRADÁVEIS PARA COLETA DE FEZES DE CACHORRO COM COLETOR PARA RECOLHIMENTO DOS EXCREMENTOS DOS ANIMAIS, NO PARQUE URBANO LAGOA DO OPAIA, BAIRRO AEROPORTO, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 385 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO ESPERANÇA III, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 386 de 2025
Autor: Ana Aracapé
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM FLUMINENSE, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 512 de 2025
Autor: Jânio Henrique
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DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA RUA OSÓRIO CORREIA, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 694 de 2025
Autor: Estrela Barros
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO FÁTIMA.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 697 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SOLARES EM CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 701 de 2025
Autor: Dr. Luciano Girão
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CREAS, NO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 702 de 2025
Autor: Dr. Luciano Girão
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CRAS, NO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 729 de 2025
Autor: Benigno Junior
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE NOVOS VESTIÁRIOS NA ARENINHA EDILMAR NORÕES, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 731 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DO VILA MANOEL SÁTIRO, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 732 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA PRAÇA DE ENTRADA DO BOM JARDIM, LOCALIZADA NA AV. GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 4142 – BOM JARDIM.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 734 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA R. BRUNO VALENTE, 330, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 746 de 2025
Autor: Luiz Paupina
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REFORMAR A PRAÇA LOCALIZADA NA TV. JAIR RODRIGUES, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 747 de 2025
Autor: Luiz Paupina
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NA R. ADALBERTO NETO, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 764 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO-DIA PARA IDOSOS NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 765 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO-DIA PARA IDOSOS NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 768 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PARQUE ATRÁS DA UPA DO CONJUNTO CEARÁ, NA RUA 818.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 769 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM MINI PARQUE ONDE HOJE ESTÁ LOCALIZADO O BOSQUE FABRÍCIO PAIVA, NA RUA 241 NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, POPULARMENTE CONHECIDO COMO BOSQUE DO ART.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 773 de 2025
Autor: Tony Brito
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DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A MODERNIZAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 778 de 2025
Autor: Tony Brito
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DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HORTA SOCIAL NO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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33 - Requerimento nº 3256 de 2025
Autor: Gabriel Aguiar
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO GUIA DE TURISMO.
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Matéria não votada
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34 - Requerimento nº 3258 de 2025
Autor: Paulo Martins
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 20° ANIVERSÁRIO DO COLÉGIO TEIXEIRA HOLANDA, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025.
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Matéria não votada
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35 - Requerimento nº 3259 de 2025
Autor: Paulo Martins
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 40° ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO ESRADO DO CEARÁ - ACEC/CE.
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Matéria não votada
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36 - Requerimento nº 3265 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MASSOTERAPEUTA QUE É CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO.
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Matéria não votada
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