Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONTRATOS DE OBRAS ,SERVIÇOS COMPRAS ,ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO TENHAM CUMPRIDO INJUSTIFICADAMENTE ,COM CONTRATOS ANTERIORES ATIVOS OU INATIVOS ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO GESTOR PÚBLICO ANDERSON PINHEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO PROFESSOR DR. JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IPTU PARA POSTOS DE GASOLINA QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DO ICMS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO D EFORTALEZA, PARA ESTENDER O PERÍODO DE INTEGRAÇÃO DO BILHETE ÚNICO PARA TRÊS HORAS.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RETINA FÁCIL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS MICROPERFURADOS NAS JANELAS TRASEIRAS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

DISPÕE COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIO DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), (PAPEL DA CASA) NO CONJUNTO PALMEIRAS, PRIORIZANDO O PAPEL SOCIAL DA MORADIA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA PROMOVER A TOLERÂNCIA E O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE

INDICA A CRIAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “BEACH PARK NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM PARCERIA COM O BEACH PARK, VISANDO INCENTIVAR A FREQUÊNCIA ESCOLAR, MELHORAR O RENDIMENTO DOS ALUNOS E PROPORCIONAR ACESSO AO PARQUE AQUÁTICO COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO DESEMPENHO ACADÊMICO E ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZAR ESTUDOS PARA IMPLANTAR UMA FEIRA DE ARTESANATO NO TRECHO DA RUA 06 COMPANHEIROS, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SUPORTES COM SAQUINHOS BIODEGRADÁVEIS PARA COLETA DE FEZES DE CACHORRO COM COLETOR PARA RECOLHIMENTO DOS EXCREMENTOS DOS ANIMAIS, NO PARQUE URBANO LAGOA DO OPAIA, BAIRRO AEROPORTO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO ESPERANÇA III, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM FLUMINENSE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA RUA OSÓRIO CORREIA, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO FÁTIMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SOLARES EM CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CREAS, NO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CRAS, NO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE NOVOS VESTIÁRIOS NA ARENINHA EDILMAR NORÕES, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DO VILA MANOEL SÁTIRO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA PRAÇA DE ENTRADA DO BOM JARDIM, LOCALIZADA NA AV. GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 4142 – BOM JARDIM.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA R. BRUNO VALENTE, 330, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REFORMAR A PRAÇA LOCALIZADA NA TV. JAIR RODRIGUES, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NA R. ADALBERTO NETO, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO-DIA PARA IDOSOS NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO-DIA PARA IDOSOS NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PARQUE ATRÁS DA UPA DO CONJUNTO CEARÁ, NA RUA 818.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM MINI PARQUE ONDE HOJE ESTÁ LOCALIZADO O BOSQUE FABRÍCIO PAIVA, NA RUA 241 NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, POPULARMENTE CONHECIDO COMO BOSQUE DO ART.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A MODERNIZAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HORTA SOCIAL NO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO GUIA DE TURISMO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 20° ANIVERSÁRIO DO COLÉGIO TEIXEIRA HOLANDA, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 40° ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO ESRADO DO CEARÁ - ACEC/CE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MASSOTERAPEUTA QUE É CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO.