1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 003/25 - PROMOVE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR DO NÚCLEO DE ATIVIDADES DE APOIO À DOCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 847 de 2025
Autor: Aglaylson
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REQUER NA FORMA DA RESOLUÇÃO N ª 1.669 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 ,A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS ATUAL PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DO CEARÁ.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 1562 de 2025
Autor: Bruno Mesquita
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REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL AYRTON SENNA A WILSON NÓBREGA SABÓIA, POR SUA ATUAÇÃO DESTACADA NO DESPORTO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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4 - Protocolo da Casa nº 64 de 2025
Autor: Julierme Sena
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COMUNICA INDICAÇÃO DE LÍDER E VICE-LÍDER DO PARTIDO LIBERAL - PL.
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Matéria não votada
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5 - Protocolo da Casa nº 242 de 2025
Autor: Outros - Outros
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BANCADA DO PDT- INFORMA LIDERANÇA E VICE-LIDERANÇA PARTIDÁRIA.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 701 de 2025
Autores: René Pessoa, Soldado Noelio
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REQUER A NOMEAÇÃO DA LIDERRANÇA DO PARTIDO UNIÃO BRASIL.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Germano He-Man
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA PROF. GUILHON, COMUNIDADE ALDACI BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO FÁTIMA.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Germano He-Man
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR ESTAÇÕES DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR ADULTO E INFANTIL, NA RUA CASTRO ALENCAR, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Germano He-Man
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, UBS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Emanuel Acrízio
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR E DO MINI BICICLETAR, NA RUA DA ARENINHA, EM FRENTE À ARENINHA CONJUNTO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Emanuel Acrízio
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PRAÇA COM BRINQUEDOPRAÇA, ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA LOCALIZADA NA RUA 1002, AO LADO DA CAPELA SANTA LUZIA, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Emanuel Acrízio
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM MICROPARQUE URBANO NA ÁREA LOCALIZADA NA AV. G, COM RUA 329, E RUA 325, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 139 de 2025
Autor: Jânio Henrique
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 140 de 2025
Autor: Jânio Henrique
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA COMUNIDADE DO PLANALTO VITÓRIA, BAIRRO CANINDEZINHO.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: Luiz Paupina
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INDICA A REVITALIZAÇÃO, EMBELEZAMENTO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA PAUPINA, E SEU ENTORNO, COM O INTUITO DE TRANSFORMAR A ÁREA EM UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA VERDE, PROPÍCIO PARA A SOCIALIZAÇÃO E LAZER DOS MORADORES DA REGIÃO E ADJACÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E PLAYGROUND INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE, E INSTALAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA NEOLZINDA SÁTIRO, CONHECIDA POPULARMENTE COMO PRAÇA DO THIAGO LANCHES, LOCALIZADA NA RUA CÔNEGO DE CASTRO, NO BAIRRO VILA MANOEL SÁTIRO.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA OLIVEIRA SOBRINHO COM TRAVESSA PRIMEIRO DE MAIO, NO BAIRRO BONSUCESSO.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 181 de 2025
Autor: Erich Douglas
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ESPAÇO GIRASSOL NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 182 de 2025
Autor: Paulo Martins
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAR A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO HIPPOLYTO AZEVEDO E SÁ, LOCALIZADA NA RUA 3, N. 88 - CONJUNTO NAPOLEÃO VIANA, NO BAIRRO DIA MACEDO, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 188 de 2025
Autor: Pedro Matos
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR E DO MINI BICICLETAR, NA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA N. 1398 NO BAIRRO MANOEL DIAS BRANCO, NESTA CAPITAL.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO CONJUNTO VILA VERDE, LOCALIZADA NA RUA DES. FRANCISCO BARROS FONTENELE, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO CONJUNTO VILA VERDE, LOCALIZADA NA RUA DES. FRANCISCO BARROS FONTENELE, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 201 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS, LIXEIRAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS ARENINHAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA E REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AV. POMPÍLIO GOMES E RUA CRISTAIS PAULISTAS, NO BAIRRO BARROSO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ARENINHA NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA CAPELA SÃO JOSÉ E EM FRENTE A ARENINHA DO SÍTIO CÓRREGO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÍTIO CÓRREGO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Marcelo Mendes
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESPAÇOS PERSONALZIADOS E ADAPTADOS PARA O ATENDIMENTO AO IDOSO, ESPAÇO 60+, NA UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 231 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DEDICADO AOS PESCADORES DO MUCURIPE, NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA MAR.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DESASSOREAMENTO NO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: Michel Lins
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVITALIZAR A PRAÇA NOSSA SALETE SITUADA NA RUA ANTÔNIO MARTINS 693, BAIRRO DAMAS.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 243 de 2025
Autor: Michel Lins
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVITALIZAR A PRAÇA ARI DE SÁ, NO BAIRRO PARQUELÂNDIA.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: PP Cell
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INDICA A REVITALIZAÇÃO DA AV. MONSENHOR TABOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, ÁREA DO TERRITÓRIO 1 DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL XII.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: René Pessoa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR A ARENINHA E ESCOLA ARENINHA NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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33 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO MOVIMENTO IGREJA EM SAÍDA
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Matéria não votada
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34 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Adriana Gerônimo
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMANAGEAR O FOTOJORNALISMO, EM RAZÃO DO DIA DO REPÓRTER FOTO GRÁFICO, DATA COMEMORADA NO DIA 02 DE SETEMBRO.
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Matéria não votada
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35 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Gabriel Aguiar
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DOS ESTUDANTES.
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Matéria não votada
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36 - Requerimento nº 32 de 2025
Autor: Gabriel Aguiar
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
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Matéria não votada
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37 - Requerimento nº 50 de 2025
Autor: Professor Enilson
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DA FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, CELEBRADO NO DIA 13 DE OUTUBRO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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38 - Requerimento nº 51 de 2025
Autor: Professor Enilson
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 116 ANOS DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ- IFCE, CELEBRADO NO DIA 23 DE SETEMBRO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS, NA FORMA QUE IDNICA.
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Matéria não votada
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39 - Requerimento nº 127 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS DOIS ANOS DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ,DATA COMEMORADA NO DIA 25 DE OUTUBRO.
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Matéria não votada
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40 - Requerimento nº 129 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA TRABALHADORA E DO TRABALHADOR ,DATA COMEMORADA NO DIA 01 DE MAIO.
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Matéria não votada
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41 - Requerimento nº 463 de 2025
Autor: Carla Ibiapina
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS FONOAUDIÓLOGOS.
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Matéria não votada
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42 - Requerimento nº 483 de 2025
Autor: Soldado Noelio
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DO AGENTE SOCIOEDUCADOR ,COMEMORADO EM 25 DE FEVEREIRO ,POR MEIO DA LEI Nª 17.787/21.
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Matéria não votada
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43 - Requerimento nº 487 de 2025
Autor: Soldado Noelio
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL OPTOMETRISTA ,COMEMORADO EM 06 DE MARÇO, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ PELA LEI Nª 16.327/2017.
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Matéria não votada
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44 - Requerimento nº 680 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA .
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Matéria não votada
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45 - Requerimento nº 681 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS TÉCNICOS ESPORTIVOS.
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Matéria não votada
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46 - Requerimento nº 857 de 2025
Autor: Pedro Matos
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM DIA DO PERSONAL TRAINER.
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Matéria não votada
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47 - Requerimento nº 859 de 2025
Autor: Pedro Matos
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ADVOGADA MULHER .
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Matéria não votada
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48 - Requerimento nº 880 de 2025
Autor: Benigno Junior
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 79 ANOS DO BAIRRO MONTESE ,CELEBRADO EM 14 DE ABRIL.
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Matéria não votada
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49 - Requerimento nº 881 de 2025
Autor: Benigno Junior
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 66 ANOS DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA ,CELEBRADO EM 02 DE MARÇO.
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Matéria não votada
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50 - Requerimento nº 935 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A SOCIEDADE CLERICAL VIRGO FLOS CARMELI.
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Matéria não votada
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51 - Requerimento nº 936 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A ASSOCIAÇÃO ARAUTOS DO EVANGELHO.
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Matéria não votada
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52 - Requerimento nº 1107 de 2025
Autor: Dr. Vicente
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO CONTABILISTA, COMEMORADO NO DIA 25 DE ABRIL.
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Matéria não votada
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53 - Requerimento nº 1108 de 2025
Autor: Dr. Vicente
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 24 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - ACONTECE.
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Matéria não votada
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54 - Requerimento nº 1414 de 2025
Autor: Paulo Martins
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA, COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO.
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Matéria não votada
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55 - Requerimento nº 1566 de 2025
Autor: Chiquinho dos Carneiros
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO DIA DO ENFERMEIRO E ENFERMEIRA.
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Matéria não votada
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56 - Requerimento nº 1568 de 2025
Autor: Germano He-Man
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DA VITÓRIA DO MONTE CASTELO.
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Matéria não votada
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