Relatorias (Dr. Vicente)
Total de Relatorias: 400
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2013 | 09/03/2023 | Dr. Vicente | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2014 | 10/03/2023 | Dr. Vicente | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2016 | 10/03/2023 | Dr. Vicente | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2017 | 06/12/2021 | Dr. Vicente | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2017 | 06/12/2021 | Dr. Vicente | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 624 de 2017 | 06/12/2021 | Dr. Vicente | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2017 | 10/12/2021 | Dr. Vicente | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2017 | 01/03/2023 | Dr. Vicente | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2017 | 08/03/2023 | Dr. Vicente | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2017 | 08/03/2023 | Dr. Vicente |