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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 517, de 03 de outubro de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 40.000,00 para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 24 de setembro de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura, ao orçamento vigente, do crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 11 de setembro de 1952
Ementa:
Institui um premio de Cr$ 5.000,00, para o autor do melhor trabalho biográfico sobre o Dr. Thomas Pompeu de Sousa Brasil.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 11 de setembro de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 132.000,00 para ocorrer ao pagamento de percentagens aos Coletores de Parangaba, Messejana e Antonio Bezerra no exercício em curso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 10 de setembro de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura, ao título Administração Geral, do orçamento vigente, do crédito especial de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00), para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 26 de agosto de 1952
Ementa:
Abre um crédito especial de Cr.$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para custear as despesas da Comissão de Vereadores que vai representar a Câmara Municipal de Fortaleza no IV Congresso Regional do Norte, que será realizado em São Luis do Maranhão no dia 15 deste.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 26 de agosto de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de vinte mil cruzeiros (C$ 20.000,00), para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 08 de julho de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 5.000,00 ao vigente orçamento, para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 30 de junho de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de quarenta e cinco mil cruzeiros (C$ 45.000,00) para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 30 de junho de 1952
Ementa:
Dá nova redação no parágrafo único do artigo 7 e ao artigo 13 do Decreto-Lei n° 250, de 20 de setembro de 1947.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 30 de junho de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de dez mil cruzeiros (Cr.$ 10.000,00) para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 27 de junho de 1952
Ementa:
Autoriza ao Chefe do Executivo a abrir o crédito necessário para a construção de um chafariz público, no bairro de São João do Tauape.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 27 de junho de 1952
Ementa:
Faz a transferência de dotação orçamentária no título SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA como indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 25 de junho de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 8.100,00 para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 20 de junho de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 17 de junho de 1952
Ementa:
Revigora a Lei n° 413, de 20 de novembro de 1951.
Texto Original
Lei Ordinária nº 475, de 16 de junho de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 243.000,00, destinado ao pagamento de subvenções concedidas no exercício passado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 07 de junho de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 20.000,00 ao título Administração Geral, do orçamento vigente, para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 24 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 7.875,00, para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 24 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 73.824,00 ao vigente orçamento da despesa, título ENCARGOS DIVERSOS, para ocorrer ao pagamento de contas do exercícios findos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 24 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a transferência da importância de 200.000,00 de dotação do título SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA para o título SAÚDE PÚBLICA, na forma que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 23 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr.$ 60.000,00, destinado a ocorrer do pagamento das despesas com o levantamento da Dívida Ativa do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 23 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura, ao título SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do orçamento vigente, do crédito especial de sessenta mil cruzeiros (Cr$ 60.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 20 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr.$ 60.000,00 ao título ADMINISTRAÇÃO GERAL do orçamento vigente, para o fim que indica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 453, de 16 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura ao orçamento vigente, título ENCARGOS DIVERSOS, de um crédito especial de dez mil cruzeiros (Cr.$ 10.000,00), para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 03 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a transferência de verba dentro dos elementos que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 03 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr.$ 157.767,80, ao vigente orçamento da despesa, nos títulos que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 03 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr.$ 239.170,90 ao vigente orçamento da despesa, título ENCARGOS DIVERSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 03 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr.$ 106.600,30, ao vigente orçamento da despesa, nos títulos que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 03 de maio de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr.$ 193.061,80, para ocorrer ao pagamento de contas de exercícios findos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 29 de abril de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr.$ 243.125,10 ao vigente orçamento da despesa, título ENCARGOS DIVERSOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 24 de abril de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de vinte mil cruzeiros ao Título Encargos Diversos do Orçamento Vigente, para o fim que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO "NATAL DOS FILHOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
CONCEDE À SOCIEDADE CEARENSE DE PATOLOGIA RESPIRATÓRIA O AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE ML CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) COMO AUXÍLIO À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE FORTALEZA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA FIM QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A VERBA QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA AUXILIAR A ACADEMIA CENTRISTA DE LETRAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00 PARA O FIM QUE INDICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 412, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, DESTINADO A OCORRER DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REDAÇÃO DO ANTE-PROJETO DO CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILIO DE CR$ 10.000,00 À SOCIEDADE NUMISMÁTICA E FILATÉLICA CEARENSE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.360,00 (CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 20 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.143,70 (QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 13 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 835.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 10 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 10 de novembro de 1951
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CIRCULO OPERÁRIO DO PIRAMBU, NESTA CAPITAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 10 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.896,30, DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DEVIDA À FAZENDA FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 10 de novembro de 1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 31.027,50 PARA O FIM QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.