Lei Ordinária nº 477, de 17 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
477
Ano
1952
Data
17/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1952
Veículo de Publicação
DOM 5456
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revigora a Lei n° 413, de 20 de novembro de 1951.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 413, de 20 de novembro de 1951
Anexos Norma Jurídica