Lei Ordinária nº 413, de 20 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
1951
Data
20/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/1951
Veículo de Publicação
DOM 5294
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00 PARA O FIM QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 477, de 17 de junho de 1952
Anexos Norma Jurídica