Lei Ordinária nº 4.761, de 11 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4761
Ano
1976
Data
11/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1976
Veículo de Publicação
DOM Nº 6015
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Amplia para Cr$ 112.000,00 a autorização de que trata a Lei nº 4.700/76.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.700, de 04 de junho de 1976
Anexos Norma Jurídica