Lei Ordinária nº 1.613, de 05 de outubro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1613
Ano
1960
Data
05/10/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/1960
Veículo de Publicação
DOM 2021
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N° 1003, DE 2.XII, 955, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1142, DE 2.IV.957, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica