Lei Ordinária nº 4.960, de 30 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4960
Ano
1977
Data
30/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1977
Veículo de Publicação
DOM Nº 6297
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 21 da Lei nº 3.91, de 13 de agosto de 1971, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.913, de 13 de agosto de 1971
Anexos Norma Jurídica