Lei Ordinária nº 3.913, de 13 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3913
Ano
1971
Data
13/08/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/1971
Veículo de Publicação
DOM Nº 4732
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MANTEM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 68, DE 10 DE ABRIL DE 1970, ALTERA SUA ESTRUTURA DE CALCULO E REVOGA O REFERIDO DECRETO-LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.960, de 30 de novembro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.365, de 22 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica