Lei Ordinária nº 1.550, de 08 de julho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1550
Ano
1960
Data
08/07/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1960
Veículo de Publicação
DOM 1949
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 403 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 403, de 14 de novembro de 1951
Anexos Norma Jurídica