Lei Ordinária nº 1.367, de 06 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1367
Ano
1959
Data
06/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/1959
Veículo de Publicação
DOM 1570
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recebimento sem multa de impostos municipais na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.376, de 01 de junho de 1959
Anexos Norma Jurídica