Lei Ordinária nº 5.228, de 04 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5228
Ano
1979
Data
04/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1979
Veículo de Publicação
DOM Nº 6799
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 5.204, de 13 de novembro de 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica