Lei Ordinária nº 4.916, de 10 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4916
Ano
1977
Data
10/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/1977
Veículo de Publicação
DOM Nº 6262
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.310, de 29 de setembro de 1980
Anexos Norma Jurídica