Lei Ordinária nº 5.211, de 13 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5211
Ano
1979
Data
13/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1979
Veículo de Publicação
DOM Nº 6781
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Ceará S.A., bem como a garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional de Habitação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.265, de 12 de maio de 1980
Anexos Norma Jurídica