Lei Ordinária nº 5.265, de 12 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5265
Ano
1980
Data
12/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1981
Veículo de Publicação
DOM Nº 6907
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.211, de 13 de novembro de 1979, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica