Lei Ordinária nº 5.406, de 03 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5406
Ano
1981
Data
03/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/1981
Veículo de Publicação
DOM Nº 7167
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.327, de 12 de novembro de 1980, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica