Lei Ordinária nº 5.679, de 11 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5679
Ano
1983
Data
11/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7557
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica dispositivo da Lei nº 4360 de 31 de maio de 1.974 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.360, de 31 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica