Lei Ordinária nº 332, de 21 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
332
Ano
1951
Data
21/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/1951
Veículo de Publicação
DOM 5248
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA O CRÉDITO DE QUE TRATA A LEI N° 54, DE 17 DE SETEMBRO DE 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 54, de 17 de setembro de 1948
Anexos Norma Jurídica