Lei Ordinária nº 326, de 17 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
326
Ano
1951
Data
17/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1951
Veículo de Publicação
DOM 5238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 5° E AO ART. 6° DA LEI N° 257, DE 28.4.51.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 257, de 28 de abril de 1951
Anexos Norma Jurídica