Lei Ordinária nº 172, de 15 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
172
Ano
1949
Data
15/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 43, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 10 de setembro de 1948
Anexos Norma Jurídica